Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram uma denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) apresentada em 2021, após vídeos postados pelo ex-presidente do PTB nas redes sociais. Segundo a PGR, Roberto Jefferson infringiu a Lei de Segurança Nacional.
Em julgamento no plenário virtual e por 9 votos a 2, o STF acatou a denúncia da PGR e o ex-deputado Roberto Jefferson tornou-se réu por supostos crimes de crimes de homofobia, calúnia e dano ao patrimônio público.
No pedido a PGR disse que Roberto Jefferson “incentivou o povo brasileiro a invadir a sede do Senado e a praticar vias de fato contra senadores, especificamente dos que integram a CPI da Pandemia, com o intuito de impedir o livre exercício do Poder Legislativo, e que também incentivou o povo brasileiro a destruir, com emprego de substância explosiva, o prédio do Tribunal Superior Eleitoral”.
