Prazo é de 24 horas para YouTube evitar multa diária de R$ 10 mil.
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Google tire do Youtube todo e qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil. A decisão é liminar e dá prazo de 24 horas para cumprimento da medida, a partir da notificação da empresa. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 10 mil.
A determinação é do dia 30 de julho, mas só foi divulgada nesta semana. A ação foi movida pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Questionada, a Google não tinha se manifestado até a última atualização desta reportagem. No processo, a empresa alegou que a responsabilidade pelo conteúdo publicado na plataforma é dos criadores de conteúdo.
A determinação proíbe ainda a indexação desses vídeos na busca e veda que a empresa veicule novas imagens sobre a temática no território brasileiro.
Para o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, a companhia tem sim responsabilidade de agir nesses casos.
Cabe recurso da decisão.
