Ordem de Moraes “poderia violar dispositivos constitucionais”
O Twitter entrou com recurso pedindo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o desbloqueio das contas dos oito empresários bolsonaristas que trocaram mensagens no WhatsApp em defesa de um eventual golpe se Lula for eleito.
Em petição sigilosa enviada ao ministro do Supremo, a empresa apontou a possibilidade de ocorrência de censura.
“No respeitoso entendimento do Twitter Brasil, o bloqueio integral da conta @lucianohang assim como em relação a conta @lucianohang_hang, como demonstrado em outras oportunidades, poderia violar dispositivos constitucionais e a própria legislação infraconstitucional relativa a matéria, considerando a possibilidade de caracterização de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de twitters postados pelo usuário, e também de censura prévia de conteúdo futuro lícito, não necessariamente vinculado ao objeto do inquérito em curso”, diz a defesa do Twitter.
Além de determinar buscas contra os empresários bolsonaristas baseado apenas em matérias jornalísticas, Alexandre de Moraes mandou quebrar os sigilos bancários e bloquear as contas dos investigados sem que houvesse pedido da Polícia Federal.
