Repasse do Fundo Eleitoral para mulheres e negros está abaixo da cota determinada por lei

Maioria dos partidos descumprem proporção de 50% dos recursos para negros e de 34% para as mulheres

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Faltando duas semanas para a votação do primeiro turno, a maioria dos partidos políticos ainda não atingiu os percentuais mínimos de transferência do Fundo Eleitoral para as candidaturas de mulheres e negros, conforme determina a legislação.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até a última quinta-feira dia 15, aqueles que se identificam como negros receberam até agora 36% dos recursos do fundo, bem abaixo da proporção de 50,4% dessas candidaturas.

No caso das mulheres, a situação é um pouco melhor. Elas declaram ter recebido 30,8% dos recursos do Fundo Eleitoral, proporção próxima ao total de candidaturas femininas de 34%. Pelos dados compilados nessa primeira etapa da prestação de contas, cerca de R$ 3,8 bilhões do Fundo já foram destinados aos candidatos. As mulheres receberam R$ 1,2 bilhão, enquanto os candidatos negros, R$ 1,4 bilhão. No total, o Fundo Eleitoral para 2022 é de R$ 4,9 bilhões.

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A legislação eleitoral determina que os partidos devem destinar os recursos do Fundo proporcionalmente ao total de candidatas e negros. O percentual para as mulheres, contudo, não pode ser menor que 30%. No caso dos negros, se um partido lançou 50% de candidatos que se identificam como negros, eles devem receber 50% dos recursos do Fundo. Embora apareçam com proporções de financiamento abaixo do determinado por lei, os partidos ainda podem atingir as cotas até o fim da eleição, com a prestação de contas final de campanha. Contudo terão que explicar as diferenças até agora para o TSE.

O Tribunal aprovou uma resolução em janeiro deste ano que obriga os partidos a repassarem os recursos para mulheres e negros até o 13/09, 19 dias antes da votação.

O recorte por cor/raça mostra que as principais legendas nesta disputa não atingiram os percentuais exigidos da distribuição dos recursos. Dos 30 partidos com acesso ao Fundo Eleitoral, apenas 8 cumpriram as proporções de distribuição dos recursos. Entre as que não atingiram estão, por exemplo, o União Brasil, partido que detém a maior volume em recursos do Fundo (R$ 757 milhões), além do MDB, PDT, PL, PP e PT. O PT, que tem 50,2% de candidatos negros, destinou até agora 25,6% dos recursos do Fundo para essas candidaturas, ou seja, cerca de R$ 113 milhões. O MDB apresenta distribuição parecida. São 50,8% de negros e apenas 29,6% de recursos destinados para essas candidaturas.

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Das 30 legendas existentesno Brasil, apenas 14 atendem a cota determinada para as mulheres. Na lista agrupada pelos partidos, menos da metade estão com percentuais de recursos destinados às mulheres iguais ou acima do definido por lei. Entre os maiores partidos que deixaram de atingir a cota para mulheres está o MDB. As candidatas do partido declaram ter recebido cerca de R$ 109 milhões, o que corresponde a 33,3% do Fundo utilizado, proporção levemente abaixo do total de candidatas medebistas que é de 34%.

O PT também destinou para as suas candidatas 26,2% do Fundo (R$ 116 milhões), proporção também abaixo do número de candidatas da legenda (37%). A situação é parecida no PL, que destinou R$ 63 milhões para suas candidatas, ou seja, 22,6% da sua parcela do Fundo Eleitoral. Cerca de 32% dos candidatos do PL são mulheres. No PDT a distribuição abaixo da cota para as mulheres se mantém. As candidatas da legenda representam 34%, mas elas receberam, segundo a prestação de contas parcial, apenas 19,4% do Fundo Eleitoral.

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Um comentário

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