PF abre inquérito contra diretor-geral da ANTT por corrupção passiva e prevaricação

Rafael Vitale é acusado de tentar barrar marco dos transportes

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A Polícia Federal instaurou inquérito contra o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale Rodrigues, pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação.

Ele é acusado de atuar contra o novo marco regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, em discussão na agência. As ações de Vitale buscariam atender  a interesses de agentes políticos ligados a tradicionais grupos empresariais e que promoveram sua indicação ao comando da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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Segundo a denúncia, feita pela Associação de Servidores da ANTT, Vitale manteve “artificialmente” a vacância do cargo de diretor outrora ocupado por Alexandre Porto Mendes de Souza.

Ele é acusado de valer-se do chamado ‘voto de qualidade’ (desempate), para impedir a deliberação da diretoria da agência sobre a proposta do novo marco regulatório. Segundo a denúncia, o texto defende a abertura do mercado, sendo duramente rejeitado pelas empresas que dominam o setor.

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“A representação menciona ainda que o Diretor-Geral Rafael Vitale Rodrigues manteve-se em sua conduta omissiva, negando-se de forma peremptória a convocar o servidor Murshed Menezes Ali, posto que teria o objetivo de manter artificialmente a vacância do cargo de Alexandre Porto Mendes de Souza. Nesse contexto, tal fato o permitiria valer-se do voto de qualidade no processo de deliberação do novo marco regulatório do setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros, afirma o procurador Carlos Henrique Martins Lima.

Segundo explica na manifestação, Vitale também teria interesse pela não aprovação do projeto, “a fim de atender a pedido ou influência de agentes políticos que promoveram sua indicação ao cargo de Diretor-Geral”.

“Relata-se ainda que, a indicação e posterior nomeação do Sr. Rafael Vitale Rodrigues decorre, supostamente, da conveniência de parlamentares integrantes da Alta Câmara em ver modificada a proposta do novo marco regulatório pela Agência. Desse modo, a operacionalização das mudanças ocorridas na Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros seria uma forma de atuar em favor de tais agentes políticos. Ademais, relata-se nos autos sobre uma atuação não isolada de Rafael Vitale Rodrigues, na medida em que teria agido a fim de que unidades organizacionais, a ele subordinadas, obstassem a feitura de certos atos. Como é o caso do Gabinete do Diretor- Geral, cujo titular é o servidor Anderson Lessa Lucas, e da Secretaria-Geral, por meio de substituição exercida pela servidora Debora Jimenez Duarte (conforme parágrafos 54 a 62 da representação).”

Os três foram intimados a se manifestarem no inquérito.

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A crise interna na ANTT, envolvendo o novo marco regulatório do transporte rodoviário, começou inclusive antes da indicação de Vitale, cujo nome só foi aprovado com a anuência do Senado, que havia vetado a indicação de Davi Barreto, nome ligado a Tarcísio de Freitas. A maior resistência a Barreto, que defende a abertura do mercado, teria partido do próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cuja família atua no setor.

Quando assumiu o cargo, em meados de 2021, Vitale dispensou vários funcionários, inclusive Sylvia Cotias Vasconcellos, então superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros. Foi ela quem chefiou o projeto que gerou a proposta do novo marco regulatório. Após a exoneração, três gerentes da superintendência pediram para deixar seus cargos. Um deles foi Álvaro do Canto Capagio, que assina a denúncia agora transportada em inquérito.

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Um comentário

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