Lira prepara votação da criminalização de pesquisas eleitorais antes do feriado

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), agiu para votar, antes do feriado do 12 de outubro, novas regras para as pesquisas eleitorais

Carro & Cia
Carro & Cia, o melhor em atendimento e satisfação

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Casa incorporou proposta que criminaliza as pesquisas eleitorais a um projeto que já passou pelos trâmites legais e está pronto para ser votado na Câmara.

Dessa forma, o projeto não precisaria ser analisado em comissões, o que aceleraria seu processo e sua votação na Casa. 

DUETTO IDEAL – A MODA FEITA PARA VOCÊ

Segundo a Agência Câmara de Notícias, Lira – aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição – avalia que é preciso tornar mais rígida a legislação a fim de evitar a repetição das divergências entre as pesquisas e o resultado final do primeiro turno da eleição, em 2 de outubro.

“Eu creio que o mais efetivo será a votação de um projeto de lei e, se essas alterações acontecerem, eu penso que as pessoas vão olhar com um pouco mais de seriedade, porque hoje a pesquisa perdeu credibilidade. Não se pode usar a mesma metodologia e ter resultados tão díspares”.

Governo e oposição divergem quanto à pressa na votação desse tema na Câmara. O projeto é do deputado Ricardo Barros (PP-PR), também aliado de Bolsonaro. A proposta sugere alteração no Código Eleitoral para criminalizar a publicação de pesquisas com dados acima da margem de erro em relação ao resultado oficial apurado nas urnas.

A punição seria válida para os prognósticos divulgados até 15 dias antes das eleições.

A proposta diz que haverá crime mesmo se a publicação da pesquisa com dados divergentes do resultado final não tiver a intenção de provocar fraude. O estatístico e os responsáveis legais pelo instituto de pesquisa e pela empresa contratante estarão sujeitos a penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.

ANGRA DOS REIS EM GRANDE ESTILO. VOCÊ MERECE.

Os veículos de comunicação não poderão mais publicar apenas pesquisas exclusivas, sob pena de pagarem multa de até mil salários mínimos. Barros disse ter consultado juristas e representantes dos institutos de pesquisa para prevenir riscos de inconstitucionalidade na proposta.

“Isso é um negócio bilionário. Então, o que temos é um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular o mercado (financeiro) ou o resultado de eleições. E tem pena para o doloso e para o culposo. Essas pesquisas interferem na vontade do eleitor e isso pode decidir eleições”, disse Barros.

O deputado Sanderson (PL-RS) é autor de projeto de lei (PL 5301/20) que proíbe a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem a eleição. Há previsão de 2 a 5 anos de reclusão e multa de R$ 53 mil a R$ 100 mil para quem descumprir a regra. “As pesquisas eleitorais influenciam sobremaneira o resultado final, então, é preciso fazer esse controle e o controle cabe ao Parlamento brasileiro.”

A proposta de Sanderson é analisada na Câmara em conjunto com outros 19 projetos de lei (PL 4574/19 e apensados) prontos para votação da Comissão de Constituição e Justiça.

O líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), avalia que já existem normas adequadas para a publicação de pesquisas eleitorais. Segundo Lopes, o foco da fiscalização deve ser apenas quanto ao uso de metodologias corretas para medir a intenção de voto dos eleitores.

“Nós temos que dar total liberdade aos institutos para realizarem pesquisas. Pesquisa não muda opinião eleitoral. O que temos de exigir é que tenha boa metodologia. Acho que pesquisa que não cumpre a metodologia correta da amostragem da sociedade – por idade, gênero, renda – pode ser questionada, na minha opinião. Qualquer partido político pode impugnar uma pesquisa que não cumpra a metodologia corretamente e a Justiça Eleitoral tem dado impugnação. Portanto, é totalmente inútil um projeto de lei dessa natureza”, disse Lopes.

SAÚDE INTEGRAL E HUMANIZADA

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Um comentário

  1. You’re really a just right webmaster. The web
    site loading pace is amazing. It kind of feels that you’re doing any distinctive trick.
    Also, the contents are masterpiece. you have performed
    a excellent activity on this topic! Similar here: najtańszy
    sklep and also here: Zakupy online

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *