STF forma maioria para autorizar transporte de graça no 2º turno

5 ministros acompanharam decisão de Luís Roberto Barroso para liberar transporte público em 30/10

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar prefeituras a disponibilizarem gratuitamente serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros, em 30 de outubro, data do 2º turno das Eleições 2022. A liberação do transporte não é uma obrigatoriedade, nem provoca punição por improbidade em caso de recusa. O tema é analisado no plenário virtual da Corte.

Até o momento, cinco dos 11 ministros do STF acompanharam o voto de Luís Roberto Barroso pela liberação. Assim, com seis ministros a favor, tem-se maioria. Barroso, em seu voto, considerou que oferecer a gratuidade do serviço no dia das eleições é garantia constitucional do direito de voto e, por isso, não pode haver qualquer discriminação de posição política.

Ministros que votaram com Barroso até o momento: Edson Fachin, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Com isso, o placar já está em 6 a 0.

A decisão atende parcialmente pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade. A sigla alegou que a abstenção dos eleitores neste ano, no primeiro turno, foi a maior desde 1998, registrando 20,95%. Por isso, faz-se necessária a disponibilização de transporte.

O voto de Barroso que os ministros acompanharam estabelece que “fica o Poder Público municipal autorizado a determinar (e as concessionárias ou permissionárias do serviço público a promover) a disponibilização gratuita do serviço de transporte público urbano coletivo de passageiros em dias de realização de eleições, inclusive com linhas especiais para regiões mais distantes dos locais de votação”.

Ou seja: o eleitor terá transporte público gratuito caso governadores e/ou prefeitos decidam disponibilizar o serviço.

O ministro não atendeu, no entanto, pleito para obrigatoriedade de concessão do serviço gratuito em todo o país no segundo turno. No entanto, ratificou o entendimento de que o transporte público deve ser mantido em níveis normais, acrescentando que os gestores podem cometer crime de responsabilidade caso a regra seja descumprida. Ele frisou que os municípios que já forneciam transporte gratuito em domingos ou dias de eleição não podem interromper o serviço ou a gratuidade em 30 de outubro.

A autorização inclui a possibilidade de uso, para os mesmos fins, de ônibus escolares e outros veículos públicos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, ainda, expedir regulamentação sobre a matéria, se entender necessário.

Em 17 de outubro, parlamentares se encontraram com Barroso para tratar do tema. O grupo também se reuniu com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

Os autores do pedido argumentaram que fossem levados em conta três pontos: garantir que prefeitos e concessionárias que queiram oferecer transporte gratuito não sejam alvo de punições, como ações de improbidade ou eleitorais; possibilitar o uso de ônibus escolares para transporte; e determinar o cumprimento da Lei 6091/1974, para garantir requisição de transporte nas zonas rurais.

“A abstenção não é decorrente, porém, do desinteresse do eleitorado sobre o processo eleitoral, considerando que, quanto mais polarizada a eleição, maior é a adesão do eleitorado. A abstenção está associada, sobretudo, à crise econômica, que retira de muitos eleitores, até mesmo, a condição de se deslocar para o ponto de votação por não ter dinheiro para pagar a passagem de ônibus, trem ou metrô. Como revelam as pesquisas em uníssono, a abstenção eleitoral está diretamente ligada à pobreza. Por essa razão, o impacto da ausência de gratuidade no transporte público não é proporcional em relação à totalidade da população. Atinge com maior intensidade (a) os pobres, (b) os negros, os (c) os nordestinos, (d) os jovens”, diz trecho do documento.

Pelo menos 10 capitais garantiram gratuidade no transporte público para permitir o deslocamento de eleitores no dia da votação em primeiro turno. O benefício foi garantido para os moradores das capitais Recife (PE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Maceió (AL), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Luís (MA). Em Natal (RN), os eleitores tiveram o benefício de uma tarifa social de 50% e, em Rio Branco (AC), o passe livre foi garantido no retorno com a apresentação do comprovante de votação.

Além dessas capitais, ofereceram passe livre as cidades de Caxias do Sul, Pelotas, Santa Maria, São Leopoldo e Canoas, todas no Rio Grande do Sul, e Diadema, na Grande São Paulo. Em outras capitais, o benefício não foi garantido.