Ministro do Supremo Tribunal Federal quer responsabilizar plataformas pelo conteúdo divulgado nelas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta segunda-feira (13) que as redes sociais devem ser classificadas como empresas de comunicação, para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado nelas.
“Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade“, afirmou o ministro.
O magistrado deu a declaração à imprensa antes de participar de um evento na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, sobre liberdade de expressão.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas”, afirmou Moraes.
Ainda ao falar sobre o tema, o ministro, que preside o TSE desde o ano passado, disse que “O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições“, afirmou Alexandre Moraes.
