Processos estavam travados com o ministro em seu gabinete no STF, desde setembro de 2021, após pedido de vista
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques liberou um processo que discute decretos sobre as armas editados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações estavam travadas com o ministro em seu gabinete desde setembro de 2021, após pedido de vista do magistrado.
Os processos questionam, entre outras coisas, as medidas de marcação e rastreamento de armas e munições; a alíquota zero para importação de armas; aumento da quantidade máxima para aquisição de munição, entre outros.
O julgamento que já pode ser retomado questiona, por exemplo, uma resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Ministério da Economia que zerava a alíquota de importação para revólveres e pistolas. Antes, ela era de 20%.
Parte da política de armas de Bolsonaro foi derrubada já em 1º de janeiro, quando Lula promoveu um revogaço que dificultou o acesso a armas de uso restrito. Outra parte segue pendente de análise no STF.
O cidadão de bem tem o direito de ter uma arma em casa para se defender, principalmente agora depois que esse atual governo liberou a bandidagem toda para nos coagir, os brasileiros cidadãos de bem tem esse direito, estamos sem segurança e os bandidos estão fortemente armados nas ruas.
O cidadão de bem tem o direito de ter uma arma em casa para se defender, principalmente agora depois que esse atual governo liberou a bandidagem toda para nos coagir.