Projetos de Emendas à Constituição foram resgatados por ex-juiz da Lava Jato, agora senador da República
O senador Sergio Moro (União-PR) reuniu 27 assinaturas para desarquivar duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que alteram a regra formal de escolha do Procurador-Geral da República e que proíbem presidentesde concederamindultos para criminosos condenados por crimes hediondos e por lavagem de dinheiro.
A PEC 25/2020, retomada no Senado, obriga o presidente da República a acatar a lista tríplice proposta pelos membros do Ministério Público para a escolha do Procurador-Geral da República (PGR).
Sérgio Moro conseguiu no mesmo pedido de desarquivamento, voltar para a análise dos senadores a PEC 89/ 2019, que veda o indulto para criminosos que tenham sido condenados por crimes hediondos, contra o sistema financeiro, contra a administração pública ou lavagem de dinheiro.
“Resgatamos bons projetos de lei que estavam arquivados, entre eles o da lista tríplice para a escolha de um PGR independente e o que promove mecanismos de integridade e compliance em partidos políticos. Sei que será difícil, mas não fujo à luta”, escreveu o senador em suas redes sociais.
