1º Dia dos Povos Indígenas é hoje. Mudança em lei diferenciou índio e indígena

A mudança foi oficializada em julho de 2022 com a aprovação da Lei 14.402.

Motivo: A palavra “índio” é considerada problemática por ser um termo genérico e não considerar a diversidade dos povos indígenas.

Defensores das causas indígenas argumentavam que a data, que marca a luta dos povos originários pela sobrevivência desde a colonização do Brasil até os genocídios modernos, deveria ser chamada de “Dia dos Povos Indígenas”.

A situação dos indígenas no Brasil ainda é desoladora. Em janeiro deste ano, denuncias sobre a morte de indígenas causadas pela destruição do meio-ambiente em um território yanomami do Norte do país, chocaram o mundo.

Localizados em partes dos estados do Amazonas e de Roraima, as tribos passam por situação trágica. Os números também são claros: a mortalidade infantil da região é muito mais elevada do que a média do Brasil, os casos de malária são mais frequentes e a insegurança alimentar é alta.

O crescimento dos casos de malária nas terras indígenas yanomamis ocorre pelo menos desde os anos 2000, quando começaram as medições. O maior aumento percentual aconteceu durante o primeiro governo do atual presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, e a situação praticamente só tem piorado desde 2013.

A explosão do garimpo ilegal nas terras indígenas culminou no início do ano, em ações do governo para conter a destruição dos povos na região.

A lei sobre a presunção da boa-fé no comércio de ouro, segundo estudiosos, foi determinante para o crescimento do garimpo ilegal.

De autoria do  deputado federal Odair Cunha (PT-MG) e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff em 2013, fez a exploraçãoilegal explodir no país, justamentenas terras indígenas.

Dados do Mapbiomas, iniciativa do Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa do Observatório do Clima, mostram que o garimpo ilegal começou a crescer em Roraima justamente nos anos seguintes a essa decisão.

Alguns dos impactos do garimpo possuem um alcance muito maior do que aqueles observados na floresta e nos rios. Dentre esses, a disseminação de doenças infectocontagiosas (em especial a malária), a contaminação pelo metilmercúrio, subproduto do garimpo.

Empurra empurra da culpa pela tragédia indígena

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou, nesta segunda-feira (17), que encontrou um desmonte na fiscalização ambiental do país.

Segundo a ministra, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atualmente 700 servidores para fiscalizar o cumprimento da lei ambiental em todo o país. Ao participar de seminário sobre os direitos dos povos indígenas, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marina disse que, “[no] governo Bolsonaro, quando a gente diz terra arrasada, [que] houve um desmonte, é um desmonte mesmo. É com esses fiscais que nós estamos trabalhando. Ainda bem que já conseguimos concurso para o Ibama, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e o ministério”, afirmou.

Segundo a ministra, nos primeiros três meses do governo, foi possível aumentar o número de apreensões em 133% e as multas ambientais em 219%. Os dados foram comparados aos registrados no mesmo período do governo anterior.

Apenas neste mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficácia da legislação que presume a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da pessoa jurídica que o adquiriu. A decisão foi nas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADI) 7273, de autoria do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e do Partido Rede Sustentabilidade (Rede), e 7345, de autoria do Partido Verde (PV).