Sistema eletrônico do Supremo recebe até segunda-feira (24), os votos dos ministros
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas manifestações que acabaram em invasão e depredação da sede dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.
Seis ministros seguiram o relator Alexandre de Moraes e faltam quatro para fechar a votação. Os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram com o relator, Alexandre de Moraes.
Os ministros que irão apresentar seus votos no sistema eletrônico do Supremo até segunda-feira (24) são: André Mendonça, Nunes Marques, Rosa Weber e Luiz Fux.
Ainda cabem recursos contra o recebimento das denúncias. Na sequência, serão abertas ações penais, com nova coleta de provas, tomada de depoimentos de testemunhas, além de interrogatórios dos réus. Não há prazo para a conclusão dos julgamentos.
Os acusados podem responder por de crimes como:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
Desde o ataque, a PGR já denunciou 1.390 pessoas por atos antidemocráticos, sendo 239 no núcleo dos executores, 1.150 no núcleo dos incitadores e uma pessoa no núcleo que investiga suposta omissão de agentes públicos.
Os manifestantes que pediam a prisão de ministros do STF, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e uma intervenção militar contra o que classificavam como ditadura do Judiciário, quebraram vidraças e móveis, vandalizaram obras de arte e objetos históricos, invadiram gabinetes de autoridades, rasgaram documentos e roubaram armas e objetos. O prejuízo é calculado em R$ 26,2 milhões
Essa é a primeira leva de denúncias analisadas pelo STF, e esses casos tiveram prioridade porque os acusados estão presos. Esse é o julgamento do STF com o maior número de denúncias analisadas simultaneamente pelos ministros.
Na próxima semana, uma segunda leva de denúncias deve começar a ser julgada.
Voto do relator
Ao votar, Moraes disse que as condutas dos denunciados são gravíssimas e que tentar destruir a democracia é inconstitucional.
“Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais“, escreveu o relator.
O ministro concluiu que a competência para julgar os casos é do STF, diante da conexão com outras investigações de atos antidemocráticos, que já apuram a conduta de parlamentares de direita.
Moraes ressaltou que o grupo agiu com o mesmo objetivo. “A tese defensiva não merece prosperar, uma vez que estamos diante dos denominados crimes multitudinários. Em crimes dessa natureza, a individualização detalhada das condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria característica coletiva da conduta, não restando dúvidas, contudo, que TODOS contribuem para o resultado, eis que se trata de uma ação conjunta, perpetrada por inúmeros agentes, direcionada ao mesmo fim.”
O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lucia, Gilmar Mendes e Roberto Barroso.
Os advogados defenderam a rejeição das denúncias sob argumento de que a Procuradoria não conseguiu individualizar as condutas dos acusados dos atos de vandalismo.
