Órgão de proteção proibiu licença ambiental para exploração de petróleo na foz do rio Amazonas
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), mandou a Petrobras “contornar” a determinação do Ibama de ontem, quarta-feira (17), que negou licença ambiental para a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas.
Silveira enviou ofício à diretoria da estatal nesta quinta (18) para que não retire equipamento, como sondas, que já instalara no local, desde que se mantenha “dentro da mais estrita legalidade”.
“Solicito avaliar a possibilidade, dentro da mais estrita legalidade, observância das regras de governança e interesse da Companhia, de manutenção da sonda e dos recursos destinados à realização do poço mobilizados, por tempo adicional que possibilite o avanço das discussões com o Ibama”, escreveu o ministro.
Ele também solicitou pedido de revisão do caso.
“Dentro das suas regras de governança e, em observância à estrita legalidade, reitere o pleito de licenciamento da atividade junto ao Ibama, envidando todos os esforços necessários ao atendimento das condicionantes e comprovação da adequação do projeto para a prospecção segura e sustentável da área”, afirmou Silveira.
A Petrobras já havia divulgado em informe ao mercado que iria recorrer ao veto do Ibama.
O impasse também resultou na saída do senador Randolfe Rodrigues da Rede. O líder do governo no Congresso apoia a iniciativa da Petrobras.
Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México.
A reação internacional ao projeto alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.
Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da então proprietária da área, a francesa Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.
Em seu novo pedido de licença, a Petrobras, depois de comprar os direitos da Total, declarou na época que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama.
