Ordem dos Advogados do Brasil oficiou STF para que o julgamento dos réus do 8 de janeiro tivesse direitos constitucionais como a presença em tempo real de advogado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, na tarde desta quarta-feira (20), um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para que o julgamento dos próximos réus do 8 de janeiro fosse em plenário presencial.
Nesta terça-feira (19), o STF negou o pedido do órgão, que argumentava que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara
Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber , a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o plenário virtual no julgamento dos réus pelos atos antidemocráticos e pediu que a decisão seja reconsiderada.
No documento assinado pelos membros do Conselho Federal da OAB, a entidade argumenta que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara.
“[…] Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem”, diz trecho do documento.
Além do pedido de reconsideração, a OAB se posicionou de forma favorável à inclusão de julgamentos na pauta do plenário virtual desde que os advogados e STF concordem previamente, “tendo em vista a histórica posição da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes e agendou a retomada do julgamento da primeira leva dos réus pelos atos de 8 de janeiro para a próxima terça-feira (26) no plenário virtual.
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