Luiz Fux votou contra a utilização de marco temporal para demarcação de terras
Com o voto do ministro Luiz Fux, na tarde desta quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar utilização do marco temporal nas demarcações de terras indígenas no Brasil.
O ministro Luiz Fux deu o sexto voto contra o marco. Ainda estão pendentes os votos da ministra, Cármen Lúcia, do ministro Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Rosa Weber.
Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra o marco temporal, argumentando que a limitação é inconstitucional. Por outro lado, Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor.
Apesar da posição consolidada contra a tese, os ministros ainda terão que decidir sobre o alcance da decisão em relação à possível indenização de particulares que adquiriram terras de boa-fé por meio de títulos concedidos em terras que pertenciam aos indígenas.
