Anulação de provas pelo STF, impunidade e falta de cooperação internacional no combate à corrupção deixaram Brasil fora da Organização
Com um presidente da República, ex-presidiário, que teve suas condenações por corrupção anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Brasil assiste o naufrágio de sua reputação e fica de fora da sonhada participação na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
a OCDE divulgou hoje, 19, o relatório da 4ª fase da avaliação do Brasil em relação ao cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional da OCDE.
O relatório critica a justiça brasileira e expressa preocupação com a impunidade nos casos de corrupção no país. Uma das principais questões levantadas é o fato de que nenhum indivíduo foi condenado definitivamente por suborno transnacional no Brasil, sendo que o primeiro caso desse tipo ainda está em andamento na Justiça há quase 10 anos.
A decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato foi mencionada várias vezes no relatório.
Essa decisão do STF será monitorada pelo Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB) e o Brasil terá que prestar informações sobre ela daqui a dois anos.
Além do impacto na segurança jurídica dos acordos de leniência no país, a OCDE manifestou preocupação com as consequências dessa decisão para a capacidade dos investigadores brasileiros de cooperarem internacionalmente, uma obrigação dos países signatários da Convenção.
O relatório reforça questionamentos sobre a independência efetiva dos agentes da lei no Brasil. Nesse sentido, a OCDE recomenda que o país adote medidas para proteger a Procuradoria-Geral da República (PGR) de politização e percepção de politização, além de fortalecer garantias contra possíveis vieses políticos por parte dos agentes de aplicação da lei, bem como contra o uso arbitrário de medidas disciplinares ou outras formas de retaliação contra procuradores envolvidos em ações anticorrupção sensíveis.
Dias Toffoli invalidou em setembro deste ano, provas obtidas no acordo de leniência firmado pela empreiteira Odebrecht, e que envolvem uma série de políticos e partidos.
No despacho, Toffoli também afirma que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018, pode ter sido “um dos maiores erros judiciários da história do país”.
O ministro tomou a decisão com base em material ilegal e adulterado negociado com a ex-deputada Manuela D’avila pelo falsificador e hacker Walter Delgatti Neto. Manuela encaminhou o falsificador até o material ser divulgado pelo site The Intercept como sendo verdadeiro.
Toffoli ainda invalidou elementos de provas contidos nos “sistemas de propina” que foram apresentados pela própria Odebrecht . Os “sistemas de propina”, mostram a dinâmica do repasse ilegal de dinheiro da corrupção a uma enormidade de políticos.
O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi firmado em dezembro de 2016 e homologado, no âmbito da Lava Jato, em maio de 2017, pelo então juiz e agora senador Sérgio Moro Moro (Podemos-PR). Este trabalho da Lava Jato foi jogado no lixo com a decisão do STF e agora ajuda a deixar de fora o Brasil de importante Organização que poderia ajudar o país nas áreas de desenvolvimento e econômica.
