Desoneração também reduz contribuição patronal paga por pequenos municípios
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
A proposta foi aprovada pelo Senado pela primeira vez em junho, mas sofreu mudanças quando passou pela Câmara em agosto e, por isso, voltou para análise dos senadores.
Na terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou todas as mudanças feitas pelos deputados. Como o plenário da casa referendou a decisão, o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a apreciação do texto, senadores aprovaram ainda a redução de 2% para 1% da alíquota da contribuição sobre a receita bruta efetuada por empresas de “transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal, intermunicipal em região metropolitana, intermunicipal, interestadual e internacional”. No caso do transporte de cargas, segue a alíquota de 2%.
O projeto permite que empresas de 17 setores substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Essa possibilidade, pela proposta aprovada, valerá até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes dos setores beneficiados, o tema impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dessas empresas.
Entre as 17 categorias de que trata o projeto estão as indústria de couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços de TI & TIC, call center, comunicação; transportes rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário; construção construção civil e pesada.
A substituição permite que as companhias paguem um valor menor do imposto.
A lei atualmente em vigor prevê que a desoneração vai valer somente até o fim de 2023, por isso o projeto para adiar a medida foi apresentado em fevereiro deste ano pelo senador Efraim Filho (União-PB).
A desoneração ainda reduz de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, paga pelos pequenos municípios.
A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida deve atingir mais de 3.000 municípios. Com isso, o governo federal pode deixar de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente.
