Com seis dos 10 ministros indicados pelo PT, STF já condenou 20 dos manifestantes contra Lula e STF, acusados por atos golpistas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relator do processo contra os manifestantes que foram presos no dia que foram vandalisadas as sedes dos Três Poderes, 8 de janaeiro, votou para condenar mais seis acusados a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento começou nesta sexta-feira (27).
Os réus são acusados de executarem atos golpistas quando a turba depredou as sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF. Parte deles, pedia intervenção militar contra o STF , a soltura, anulação das condenações e eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os seis que estão sendo julgados hoje foram presos dentro do Palácio do Planalto.
As defesas pediram ao STF que rejeite as acusações da PGR e absolva os réus por falta de provas dos crimes apontados.
O julgamento ocorre no plenário virtual, por votos inseridos no sistema eletrônico e não há debates, o que é considerado pelos advogados de defesa como cerceamento ao direito constitucional. Os ministros podem apresentar suas posições até o dia 7 de novembro.
Em 2021 o STF anulou as ações penais contra o agora presidente Lula alegando não se enquadrarem no contexto da operação Lava Jato, rejeitando agravo regimental da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Habeas Corpus (HC) 193726.
No agravo, a PGR sustentava que os fatos atribuídos a Lula no caso do triplex do Guarujá estariam dentro dos limites definidos pelo STF sobre a competência da 13ª Vara de Curitiba em relação à Lava Jato. Segundo a argumentação, as vantagens indevidas supostamente obtidas pelo ex-presidente teriam sido pagas pela construtora OAS com recursos originados de contratos com a Petrobras.
As duas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “triplex de Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas alegando questão técnica. O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando as ações foram reiniciadas, já estavam prescritas. A sequência de vitórias de Lula no STF garantiu ao petista condições jurídicas de disputar as eleições no ano passado, o que não foi possível em 2018, quando foi preso depois de ser condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 no caso do triplex. Lula cumpriu 580 dias de prisão e foi solto pelo STF em novembro de 2019, depois que a Corte mudou sua própria decisão anterior, sobre a validade da prisão em segunda instância.
O advogado de Lula nas ações de corrupção era Cristiano Zanin Martins, que agora é um dos ministros do STF, indicados pelo presidente Lula. Lula também indicou ao STF os atuais ministros Cármen Lúcia e Toffoli; Fux, Barroso e Fachin foram nomeados pela ex-presidente Dilma Roussef (PT). Rosa Weber e Lewandowisk também foram indicações dos presidntes do PT.
Atualmente o STF conta com apenas 10 ministros, já que Lula ainda não indicou um substituto para Rosa Weber que se aposentou no último dia 30.
