DF e 12 estados já emitem novo RG

Estados que já estão emitindo novo RG:

• Acre
• Alagoas
• Amazonas
• Distrito Federal
• Goiás
• Mato Grosso
• Minas Gerais
• Pernambuco
• Piauí
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• São Paulo (por enquanto, apenas para pessoas com até 12 anos)

Os outros 14 estados ainda não começaram a emitir o novo documento. Agora, têm mais dois meses para se adequarem.

Estados que ainda não emitem o novo RG

• Amapá
• Bahia
• Ceará
• Espírito Santo
• Maranhão
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Paraná
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Roraima
• Sergipe
• Tocantins

Em maio, o Ministério de Gestão e Inovação anunciou que a nova carteira de identidade passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento não terá campo “sexo” nem distinção entre “nome” e “nome social”.

A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Hoje, cada cidadão pode ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.

Sdgundo o Governo  Federal com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF. Com a CIN, o cidadão passa a ter um número de identificação apenas.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

• O que deve acontecer com o RG?

O RG, segundo o governo, deve cair gradualmente em desuso nos cadastros.

• Onde o novo documento é emitido?

Para a emissão, a população deve procurar a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendido.

• Quais documentos são exigidos para a expedição do novo RG?

Para obter a nova identidade, o requerente deverá apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital. O documento será expedido em papel de segurança ou em cartão de policarbonato (plástico), além do formato digital.

• Quanto custa a nova identidade?

A primeira via da CIN e as renovações, em papel e em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, de acordo com a Lei 7.

116/83. A segunda via, porém, é paga e a taxa varia de estado para estado.

Além disso, se o cidadão desejar a opção em policarbonato (plástico) haverá cobrança por parte do estado emissor.

• A nova CNI é obrigatória?

Sim. A antiga carteira de identidade não perdeu a validade, mas os documentos nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas definidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro:

• a unificação do campo “nome”, sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil;
• a extinção do campo “sexo”.

Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas na gestão anterior do governo federal.

A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.

Pessoas LGBTQIA+ que já têm a nova Carteira de Identidade e querem realizar a troca para edição anunciada nesta sexta-feira, poderão solicitar uma nova via?