Reação do STF foi a pior possível e ministros chegam a fazer ameaças para não perderem o poder de decidirem sozinhos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes reclamaram nesta quinta-feira (23), da aprovação, pelo Senado Federal, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros da Corte.
O ministro Gilmar Mendes, que é o mais antigo da Casa, afirmou que a PEC é uma “ameaça” ao Judiciário. Ele afirmou que é preciso “altivez” para enfrentar tentativas de interferências no Judiciário e ameaçou: “Essa Casa não é composta por covardes. Essa Casa não é composta por medrosos”.
Mendes disse ainda que “não se pode brincar de fazer PEC” e que o STF “não admite intimidações”.
O texto proíbe decisões individuais de ministros que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.
A PEC é claramente uma resposta do Congresso a julgamentos recentes do STF. Segundo deputados e senadores, muitos dos temas discutidos pela corte cabem, na verdade, ao parlamento.
“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país”, afirmou Barroso.
Barroso ressaltou que o “Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país”.
Mas disse que o “STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento”.
Já Alexandre de Moraes afirmou que a Constituição assegurou independência ao Judiciário.
“Essa Corte não se compõe de covardes e nem de medrosos. A constituição garantiu a independência do poder judiciário proibindo qualquer alteração constitucional que desrespeite essa independência e desrespeite a separação de poderes”, discursou Moraes.
O ministro afirmou que o direito do Senado a legislar não pode se converter em “intimidações” ao STF.
