Medida impacta diretamente quase 9 milhões de postos de trabalho e permite redução de tributos pagos por empresas sobre salários
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta, nesta quinta-feira (14), do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto que renova, até 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia intensivos em mão de obra.
A regra permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em vigor desde 2011, a medida perderia validade no fim deste ano. Pela proposta aprovada no Legislativo, será prorrogada por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Uma derrota para a área econômica do governo.