Ministro do STF atuou como advogado para derrubar provas da Operação que levou Lula para cadeia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin se declarou impedido para julgar uma ação da Lava Jato contra o senador Ciro Nogueira (PP -PI).
A Procuradoria-Geral da República pediu a rejeição da denúncia que havia sido apresentada pelo próprio órgão contra o senador que é presidente nacional do partido.
Zanin foi advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em ações que anularam decisões da Lava Jato e posteriormente foi indicado pelo presidente ao STF.
O julgamento, que ocorre em plenário virtual, começou em 8 de dezembro e segue até a próxima segunda-feira, 18.
A PGR recuou de sua própria decisão alegando que o ministro do STF, Dias Toffoli anulou o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal.
Os delatores da Odebrecht afirmaram que, entre 2010 e 2014, o senador pediu R$ 1,6 milhão de propina disfarçado em doações de campanhas eleitorais do PP, em 2014.
Os investigadores apontaram ainda que o presidente do PP teria recebido outros R$ 6 milhões que, inicialmente, foram omitidos na colaboração de Cláudio Melo Filho, que era amigo do senador.
Em setembro, o ministro Dias Toffoli determinou a anulação de todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Na decisão, o magistrado que foi advogado de Lula afirmou que houve “armação” da força-tarefa e que a prisão do petista foi um dos “maiores erros judiciários da história do país”.
Toffoli acatou a argumentação da defesa de Lula segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente, apesar de terem sido apresentadas no processo, dentro das formalidades exigidas, segundo o ex-Juiz, Sérgio Moro, atual senador (Podemos-PR).
A decisão de Toffoli se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.
Na decisão em que invalidou todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht, o ministro Dias Toffoli, apontou a ausência de formalização de acordos de cooperação jurídica internacional no âmbito da Lava Jato. O magistrado questionou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça, antes de assinar o despacho.
O documento apresentado por Toffoli na decisão no STF lista uma série de diálogos, obtidos de forma ilegal, que teriam sido mantidos entre procuradores de Curitiba, os quais foram obtidos pela ação de falsificadores, estelionatários e hackers.
As conversas foram levadas ao STF em uma reclamação protocolada por Cristiano Zanin que fazia a defesa do presidente Lula. Nelas, integrantes da força-tarefa de Curitiba, supostamente tratam de reuniões com o Federal Bureau of Investigation, dos Estados Unidos (FBI) para obter provas de corrupção.
