Sanção foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Distrito Federal
Após a aprovação da concessão da Rodoviária do Plano Piloto e da publicação da Lei que autoriza a privatização, o governador Ibaneis Rocha (MDB) garantiu que não haverá aumento no valor da passagem no Distrito Federal.
“Com certeza, não vai acontecer. A gente tem um sistema de transporte bastante oneroso para o governo, onde a gente cobre quase 70% do custo do transporte do Distrito Federal. A concessão vem após um estudo muito bem feito através da Secretaria de Parcerias Público Privadas e da Secretaria de Mobilidade. Foi um processo que passou pelo Tribunal de Contas da União, recebendo todas recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal”, disse reafirmando que o preço das passagens não subirá.
O assunto gera polêmica desde a sessão em que o projeto foi aprovado na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Deputados distritais de oposição manifestaram preocupação com a possível alta no preço da tarifa.
A concessão da gestão da Rodoviária do Plano Piloto foi sancionada, nesta terça-feira (19), com a publicação da Lei nº 7.358/2023 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Dessa forma, o governo pode iniciar o processo que permite ao setor privado a prestação de serviço no bem público mediante processo licitatório. O próximo passo é a publicação do edital de licitação, que trará o contrato com prazos e demais condições.
A norma define que a cessão da Rodoviária do Plano Piloto abrange a reforma imediata do espaço, além da ampliação, gestão, operação e exploração por prazo determinado. A lei determina que a escolha da empresa ou do consórcio a assumir a gestão será por meio de licitação na modalidade de concorrência ou diálogo competitivo.
Segundo a lei, todos os permissionários atuais da Rodoviária do Plano Piloto terão preferência de permanência nos espaços já ocupados até 28 de junho de 2023. A definição estará prevista no contrato de concessão da concessionária a ser publicado com o edital de licitação. Também estão incluídos na área de concessão os estacionamentos superiores e inferiores próximos ao Conjunto Nacional e ao Conic, no Setor de Diversões, que passarão a ser pagos.
A lei visa melhorar as condições da Rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam 650 mil pessoas por dia. “Queremos garantir mais eficiência e segurança para os usuários da Rodoviária. Com a gestão privada, buscamos oferecer um espaço que atenda às necessidades e às expectativas da população que usa diariamente o local. Vale lembrar que o modelo de prestação de serviço é semelhante ao da Rodoviária Interestadual do DF, que deu muito certo”, defende o governador Ibaneis Rocha.
