Ministro do STF ampliou medida anterior que já havia restaurado atos do juiz Eduardo Appio, em processos da Lava Jato em Curitiba
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restauração de processos que haviam sido anulados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
A decisão de Toffoli amplia uma medida anterior que já havia restaurado atos do juiz Eduardo Appio, quando ele foi por um período, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Appio foi afastado da vara após um processo disciplinar aberto contra ele na Corregedoria do TRF-4 sob suspeita de parcialidade, falsidade ideológica e ameaças.
LuL22 ou simplesmente Appio foi afastado da 13ª Vara após ter sido gravado ao telefonar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, passando-se por outra pessoa em crime de falsidade ideológica e fazer ameaças a ele, referindo-se a dados sigilosos, o que configura uso de informações privilegiadas para fins pessoais.
Em outubro, Appio Lul22 conseguiu fazer um acordo com , Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e poderá assumir outra vara.
A decisão do ministro do STF foi tomada na terça-feira (19), último dia antes do recesso do Judiciário.
Ele atendeu a um pedido de extensão de decisão feito por Marcio Pinto de Magalhães, que solicitava que o benefício concedido a Raul Schmidt Felippe Junior, empresário e alvo da operação, fosse estendido a outras decisões anuladas.
Segundo Toffoli, há uma identidade de situações jurídicas em relação à nulidade das decisões que favorecem Magalhães.
Em setembro, o ministro suspendeu o processo disciplinar contra Appio no TRF-4 e afirmou que o caso deveria ser conduzido pelo CNJ. Toffoli argumentou que outros processos disciplinares relacionados a juízes que atuaram na Lava Jato em primeira e segunda instância tramitam no CNJ, e não há motivo para que o caso de Appio fique no TRF-4.
Segundo o ministro, todos os procedimentos deveriam ser analisados e julgados pelo CNJ, a fim de viabilizar uma análise conjunta dos casos relacionados à 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
Appio se tornou alvo de um processo disciplinar após suspeitas de ter feito uma ligação para o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, fingindo ser outra pessoa, ameaçando o filho do juiz federal Marcelo Malucelli, relator da Lava Jato em segunda instância na época.
O telefonema com ameaças dado por Lul22 teve o áudio gravado pelo advogado vítima do juiz e corrobora a hipótese de que se trata da voz de Appio.
Appio é petista e assinava em sistema eletrônico da Justiça Federal como “LUL22“, em referência à campanha presidencial de Lula (PT) em 2022.
