Determinação de uso de câmeras foi do Supremo Tribunal Federal
Agentes do Bope, unidade de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, começaram a utilizar câmeras corporais durante suas operações, nesta segunda-feira (8). A medida foi anunciada pela Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar.
A Polícia Militar do rio de Janeiro já possui mais de 11 mil câmeras corporais em seu arsenal, com outras 1.660 em fase de implantação. No total, foram adquiridos 13 mil equipamentos.
Essa decisão vem como resposta a uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitida em dezembro de 2022.
Segundo essa determinação, as imagens captadas pelas câmeras deverão ser armazenadas e compartilhadas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e vítimas de violência policial quando solicitadas.
Mais de 30 mil câmeras corporais estão sendo utilizadas por policiais e guardas municipais em todo o Brasil, de acordo com um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).Esses equipamentos, conhecidos como bodycams, são incorporados às fardas dos agentes de segurança para gravar suas ações e proteger tanto os cidadãos quanto os próprios policiais.
De acordo com o MJSP, três estados lideram a adoção das câmeras corporais: São Paulo, Santa Catarina e Rio de Janeiro. Além disso, outros quatro estados já deram início ao processo de implementação: Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima e Rondônia. Minas Gerais, por exemplo, encontra-se em uma fase de projeto-piloto, com a utilização experimental de mil câmeras.
