Investigadores apontam suspeita de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa
A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou abertura de inquérito para investigar o senador Sergio Moro (União-PR) e procuradores do Paraná por supostas irregularidades em uma delação premiada fechada pela Justiça Federal paranaense ainda nos anos 2000, quando o parlamentar era juiz.
Esta não é a primeira vez que Toffoli pede investigação contra integrantes da Lava Jato, operação que recuperou bilhões de reais roubados dos cofres públicos.
Em setembro do ano passado, ao anular provas e o acordo de leniência da Odebrecht, em uma decisão que movimenta centenas de processos que envolvem as provas coletadas nesse acordo e que, na prática, pode gerar absolvição de réus, o ministro do STF determinou que os responsáveis pelo acordo fossem investigados.
Desta vez, o inquérito aberto por Toffoli tem como base denúncias e depoimentos do também condenado pela justiça, Tony Garcia, que foi quem fechou a delação premiada com Moro na época e hoje diz que cometeu crimes a mando do ex-juiz, que o teria ordenado gravar autoridades com foro privilegiado.
Garcia foi condenado por fraude no Consórcio Nacional Garibald, no qual era um dos sócios e ficou preso 81 dias, em 2006. Nas acusações que faz agora, diz ter sido usado por Moro e pelos procuradores do Ministério Público Federal em Curitiba para espionar e gravar outros investigados.
Em julho do ano passado, Garcia divulgou nas redes sociais o áudio de uma suposta gravação de conversa com o ex-juiz, na qual os dois falam sobre a sentença que o então magistrado daria a ele.
O empresário fez a denúncia e prestou depoimentos para a Polícia Federal no ano passado. O material embasou o pedido da PGR pela abertura de um inquérito. Agora, com a autorização da abertura de inquérito, Moro e os demais citados terão a oportunidade de se defender. O inquérito corre sob sigilo.
“Bem examinados os autos, verifico, diante da manifestação da Procuradoria-Geral da República que reproduz também a representação formulada pela Polícia Federal, mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, escreveu Toffoli, na decisão.
Moro nega qualquer irregularidade e sempre busca desqualificar as acusações de Tony Garcia, que classifica como perseguição. Veja nota divulgada nesta segunda-feira (15) pela assessoria do senador:
O senador informa que sua defesa não teve acesso aos autos e reafirma que não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás. Nega, ademais, os fatos afirmados no fantasioso relato do criminoso Tony Garcia, a começar por sua afirmação de que “não cometeu crimes no Consórcio Garibaldi”.
