PEC ganhou força após as medidas judiciais contra os deputados Alexandre Ramagem e Carlos Jordy
Parlamentares integrantes do chamado Centrão avançãm na coleta de assinaturas de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige a aprovação da Mesa Diretora para medidas judiciais contra deputados e senadores.
A PEC é de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), e já foi apresentada à cúpula da Câmara. Pela proposta, ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações a serem realizadas contra deputados e senadores só poderão ser cumpridas após serem submetidos e aprovados pela Mesa diretora das duas Casas.
A aceleração da proposta acontece justamente depois das recentes determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizando medidas judiciais de buscas e apreensões no Congresso Nacional, contra os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A PEC, em seu texto, quer mudar a Constituição para que quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma, só possam ser realizados mediante uma aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.
Segundo o texto, a Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa terá o prazo de 10 (dez) dias para se pronunciar sobre a aprovação ou rejeição do pedido realizado pelo Poder Judiciário e o pedido só poderá ser respondido pela Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa durante o Ano Legislativo, ficando o prazo suspenso durante o Recesso Parlamentar.
Ontem, quinta-feira (25), a ação da Polícia Federal contra o deputado Ramagem, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto cobrou do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) um posicionamento contra as ações determinadas pelo STF.
