Ministro da Educação anunciou valor do programa hoje
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (26), em Brasília, que o valor pago pelo Programa Pé de Meia aos alunos de baixa renda do ensino médio público será de R$ 2 mil por ano.
Segundo o ministro, serão pagos R$ 200 no ato da matrícula e mais 9 parcelas de R$ 200, ao longo do ano. Os valores serão depositados diretamente na conta de cada aluno.
Também serão depositados bônus para quem for aprovado a cada ano e prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ao final do ensino médio.
A lei que institui esse incentivo financeiro para reduzir a evasão escolar entrou em vigor nesta sexta, dez dias após ser sancionada pelo presidente Lula.
o governo federal quer iniciar os depósitos até o final de março. As regras são as seguintes:
- Quando o aluno se matricular no início do ano: R$ 200, em parcela única;
- Se o estudante apresentar a frequência escolar adequada (acima de 80% das horas letivas): total de R$ 1.800, que serão pagos em 9 parcelas de R$ 200.
Além das parcelas mensais, haverá também um bônus, equivalente a pelo menos um terço do total pago ao aluno, se ele:
- não for reprovado em cada ano do ensino médio (R$ 1.000 por ano, sacados em parcela única ao final do ensino médio);
- fizer o Enem ao final do 3º ano (R$ 200, em parcela única).
Os valores do Programa Pé de Meia serão depositados na conta bancária apenas dos estudantes de baixa renda do ensino médio público, desde que eles:
- possuam CPF;
- estejam cadastrados no CadÚnico (instrumento do governo federal para coleta de dados de pessoas em vulnerabilidade);
- tenham se matriculado no início do ano letivo;
- alcancem frequência escolar de pelo menos 80% das horas letivas;
- participem do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
No caso do bônus, é exigido que:
- não tenham sido reprovados no fim do ano letivo;
- façam o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no fim do 3º ano do ensino médio.
Segundo o governo, o programa foi criado com os seguintes os objetivos:
- reduzir a evasão escolar, já que especialmente os alunos de baixa renda correm um risco maior de abandonar os estudos e entrar precocemente no mercado de trabalho, para ajudar financeiramente a família;
- incentivar para que os jovens de escola pública façam o Enem (em 2023, por exemplo, apenas 46,7% dos concluintes de colégios públicos se inscreveram na prova);
- diminuir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho formal.
A expectativa é atender cerca de dois milhões e meio de estudantes já em 2024, com primeiro pagamento em março.
Matriculados na Educação para Jovens e Adultos (EJA) também podem fazer parte do programa, desde que tenham de 19 a 24 anos. No caso deles, o bônus será pago se fizerem o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.
O dinheiro que será pago aos alunos não entrará no cálculo de renda familiar per capita (ou seja, nenhuma família vai deixar de ter direito ao Bolsa Família por causa da verba depositada pelo Pé de Meia).
Os alunos com deficiência podem receber ao mesmo tempo o Pé de Meia e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para famílias de baixa renda formadas apenas pelo estudante, o Pé de Meia não poderá ser acumulado com determinados “bônus” do Bolsa Família, como Benefício de Renda de Cidadania, Benefício Complementar, Benefício Primeira Infância e Benefício Variável Familiar.
Será possível movimentar o dinheiro ao longo do ensino médio?
Serão duas formas de depósito, com regras de movimentação distintas:
➡️ Na primeira, os depósitos ocorrerão mensalmente, ao longo de cada ano letivo, para alunos que efetivarem a matrícula e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores poderão ser movimentados a qualquer momento, ou seja, sacados, investidos em títulos públicos ou mantidos na poupança.
➡️ Já na segunda, relativa aos bônus pela aprovação no ano letivo e à participação do Enem, os valores só serão transferidos no fim do ensino médio.
