Ministro do STF é relator de uma ação encaminhada pela PGR, em meio ao escândalo das espionagens da Abin
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que Congresso Nacional apresente, em até 10 dias, informações sobre a atuação das Casas legislativas para regulamentar o uso de ferramentas de monitoramento virtual de cidadãos, conhecidas como “softwares espiões”.
O “First Mile”, que está no centro das investigações envolvendo a espionagem ilegal da Abin, é um exemplo desse tipo de tecnologia.
O magistrado é relator de uma ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede ao Supremo uma determinação ao Legislativo para regulamentar o tema.
Zanin também determinou que o caso seja encaminhado para manifestação da própria PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU). Cada um terá cinco dias.
A ação protocolada em dezembro do ano passado, pela PGR também solicitou ao Supremo que fossem estabelecidas normas temporárias para o uso dos softwares, até a regulamentação do tema por parte dos legisladores e a análise foi encaminhada para o plenário da Corte.
