Ministro do Supremo Tribunal votou no plenário virtual concordando que entendimento do STF seja adotado por todas instâncias da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino se votou a favor de dar amplo alcance para a decisão sobre o vínculo de emprego entre trabalhadores e as plataformas de aplicativos, em seu primeiro voto na Corte.
Dino, que tomou posse na semana passada, votou a favor da “repercussão geral”. Ou seja, para que o entendimento do STF sobre empregos em aplicativos passe a valer também para decisões das instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes.
O STF vai discutir se há vínculo entre os trabalhadores e as plataformas de aplicativos e quais serão os critérios para análise dos casos na Justiça. Na atual fase, o debate é exclusivamente sobre a repercussão geral.
Decisões da Justiça do Trabalho estaduais têm reconhecido a relação de trabalho no segmento dos aplicativos. Quando isso ocorre, as empresas são obrigadas a arcar com direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho — salário, férias, décimo-terceiro, contribuições previdenciárias e ao FGTS.
Mas, quando os casos chegam ao Supremo, ministros têm concluído que o vínculo não existe. A Corte já conta com decisões individuais dos magistrados e entendimento da Primeira Turma do tribunal nesse sentido.
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