ministro do STF também revogou o recolhimento noturno domiciliar imposto ao contraventor
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na terça-feira, 16, em um despacho sigiloso, a retirada da tornozeleira eletrônica do bicheiro Rogério Andrade.
O magistrado também revogou o recolhimento noturno domiciliar imposto ao contraventor.
O bicheiro foi preso em agosto de 2022 sob a acusação de dar continuidade a práticas criminosas, além de pagamento de propina para policiais de delegacias especializadas.
Em dezembro daquele ano, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) ordenou a soltura de Andrade, após um habeas corpus concedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na ocasião, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno domiciliar e o comparecimento periódico ao juízo para comprovar suas atividades.
Às vésperas do Carnaval, Rogério Andrade solicitou na Justiça a liberação para assistir presencialmente ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro. Fabíola Andrade, sua esposa, foi rainha da bateria da Mocidade Independente de Padre Miguel.
Outra alegação dos advogados de Andrade, sobrinho do antigo poderoso chefão do bicho carioca Castor de Andrade, foi a de que as restrições à sua liberdade estão impedindo “o bom exercício de sua ativa paternidade”. O bicheiro tem dois filhos pequenos, com os quais não tem conseguido participar de programas em finais de semana, por exemplo.
A retirada da tornozeleira de Rogério Andrade foi a terceira decisão favorável de Kassio Nunes Marques ao contraventor nos últimos dois anos. Em agosto de 2022, o ministro revogou um mandado de prisão contra Andrade.
Em junho de 2023, Kássio tomou a mesma decisão e beneficiou o filho do bicheiro, Gustavo Andrade.
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