MPF pede suspensão de descontos no INSS e indenização a aposentados e Juiz nega liminar

MPF aponta “omissão” do INSS na fiscalização de entidades que descontam aposentadorias

 O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça, a suspensão de todos os acordos feitos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com entidades que cobram mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos aposentados e que o órgão federal seja condenado a indenizar os segurados que sofreram descontos indevidos sem autorização por escrito em suas aposentadorias.

O faturamento mensal com descontos associativos de 29 entidades habilitadas pelo INSS saltou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início deste ano.

Em apenas um ano, as associações e os sindicatos arrecadaram, juntos, R$ 2 bilhões com as mensalidades, atingindo mais de 5,5 milhões de aposentados associados.

A Controladoria-Geral da União (CGU) abriu uma investigação, e o INSS também passou a apurar a conduta das associações com as quais firmou acordo de cooperação técnica e que somam 62 mil processos judiciais em todo o país. O salto no faturamento das entidades também é alvo de uma auditoria do do Tribunal de Contas da União (TCU).

A procuradora do MPF argumentou à Justiça que há diversas investigações abertas sobre falsificações de assinaturas e outras fraudes para filiar aposentados. Um desses inquéritos diz respeito ao Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap), no qual a entidade admitiu ter feito a adesão de um filiado por meio de SMS, o que é proibido pelo INSS. O aposentado que denunciou o caso disse que jamais aceitou se filiar à entidade.

Porque juiz negou pedido e decidiu ouvir INSS?

A ação foi movida no início de abril. Em primeira análise, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta pontuou que não poderia dar a liminar solicitada pelo MPF para suspender imediatamente todos os acordos sem ouvir o INSS. O magistrado ressaltou que o órgão federal tem divulgado medidas para apurar e prevenir fraudes e, nesse contexto, abriu prazo para que o instituto se manifeste antes de tomar uma decisão.

O presidente do INSS, Alessandro Steffanutto disse que “recebeu a intimação para a ação civil pública por meio da Advocacia-Geral da União e está preparando sua defesa no prazo legal”. “No entanto, observa-se que o juiz indeferiu a liminar requerida, reconhecendo os esforços da autarquia para trazer melhor integridade ao modelo”, concluiu.

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