ESCÂNDALO: Nunes Marques manda pagar R$ 430 milhões da educação para advogados no Maranhão

Decisão monocrática bloqueou fortuna estimada em 15% de recursos de precatório milionário da educação em uma canetada

A Secretaria Estadual de Educação do Maranhão teve que acionar a Procuradoria Geral da República (PGR) para tentar evitar um desastre para a já combalida educação no Estado.

O ministro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques beneficiou cinco escritórios de advocacia para que recebam a bagatela de cerca de R$ 430 milhões em honorários considerados indevidos por conta de uma ação em que eles só passaram a atuar quando a causa já estava até ganha.

A ação foi proposta em 2006 e transitou em julgado em 2015, sendo que o advogado era a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, por óbvio e ganhou a causa.

Depois da causa ganha na Justiça, entrou na história um sindicato só para a fase de cobrança da causa já ganha.

Em 2022 que o ministro do STF reconheceu um sindicato representado pelos escritórios como assistente da parte autora. Veja bem, um sindicato foi reconhecido como assistente em uma causa do Estado do Maranhão. Mas o pior ainda estava por vir e veio agora.

A decisão de bloquear 15% de recursos do precatório milionário destinado a profissionais da educação foi tomada de maneira monocrática pelo ministro Nunes Marques.

 É mais uma decisão que causa perplexidade no meio jurídico e até nas cúpulas acostumadas aos escãndalos de corrupção dos três poderes pela ousadia da ação lesa educação contra a Pátria, em específico, do miserável estado com um dos piores índices de IDH e educação.

Em abril, também de forma monocrática e de ofício (por vontade própria), o ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do chefe da máfia mais perigosa do Rio de Janeiro, o bicheiro assassino, Rogério Andrade.

Segundo o Ministério Público, o marginal beneficiado por Nunes Marques no STF é além de ser corruptor ativo, (que paga autoridades para o beneficiarem), pratica extorsão, lesão corporal de natureza grave, homicídio e lavagem de dinheiro, entre outros crimes.

Já a histório que culminou no ataque direto ao dinheiro que deveria ir para a educação de jovens e crianças do Maranhão, começou no governo de Roseana Sarney. O estado do Maranhão foi à Justiça cobrar diferenças que o Governo Federal não repassou ao estado no tempo do Fundef, um fundo de valorização do Magistério. A Secretaria de Estado do Maranhão alegava erro de cálculo por parte da União.

O caso foi parar no STF, que reconheceu a defasagem e obrigou a União a pagar a diferença. O dinheiro do precatório deveria beneficiar, exclusivamente, os profissionais do magistério da educação básica que estavam em cargo, emprego ou função, no exercício entre julho de 2000 e dezembro de 2006.

Mas agora, os escritórios Aldairton Carvalho Advogados Associados, Leverriher Alencar Júnior Sociedade Individual de Advocacia, Ricardo Xavier Advogados, Volk e Giffoni Ferreira e Cavalcante e Cavalcante Advogados Associados, que só entraram na causa em 2022 vão abocanhar 15% do total.

O secretário estadual de educação do Maranhão, Felipe Camarão, considera que a decisão de Nunes Marques fere preceitos constitucionais e demais legislações pátrias.

Os escritórios representam o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão .

Segundo Felipe Camarão, o sindicato figura na ação civil apenas como assistente simples e somente na fase de execução, não possuindo os advogados “atuação técnicas na demanda, a justificar o arbitramento da verba honorária”.

No oficio enviado à PGR, Felipe pede que o Ministério Público Federal suspenda o bloqueio e impeça o saque dos 15%, relativos a honorários advocatícios privados.

Nunes Marques alega que o bloqueio de 15% do valor do honorário foi tomado até uma decisão definitiva sobre a questão, destacando que isso não impede a transferência do restante aos profissionais da educação.”