Comissão na Câmara dos Deputados aprova a “Lei Joca”

Proposta de lei deve regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira (8), a “Lei Joca”, que pode regulamentar o transporte aéreo de animais de estimação.

A proposta recebeu o nome de Lei Joca em virtude da morte do cão Joca, um golden retriever que morreu durante um voo da aérea Gol em abril.

Foi aprovado um um substitutivo do deputado Matheus Laiola (União-PR) qie reuniu 35 propostas que já tramitavam na comissão.

Laiola preparou a lista estabelecendo regras e direitos.

A ideia é garantir o transporte seguro dos animais e ao lado de seus donos, ao invés de irem nas caixas de transportes no compartimento de cargas.

O substitutivo aprovado pela Comissão de Meio Ambiente prevê que o transporte de pets seja permitido independentemente de o animal ser de assistência emocional ou não para o passageiro.

Os animais de até 10kg poderão viajar na poltrona do tutor. Já os animais acima desse peso poderão ficar na poltrona específica ao lado, sendo de responsabilidade das companhias aéreas a definição do valor a ser pago pelo transporte.

O projeto estabelece que deverá ser observado o conforto do animal e também dos demais passageiros.

Fica proibido o transporte de bichos de estimação nos porões ou bagageiros das aeronaves.

O projeto não estabelece quais animais podem ser acomodados a bordo, tampouco determina o limite de peso.

O substitutivo ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e na Comissão de Viação e Transportes (CVT), antes de ser votado por todosos deputados no plenário da Câmara federal.