Amigo do amigo do pai de Marcelo Odebrecht, Toffoli anula condenações de réu confesso na Lava Jato citando mensagens de falsificador Delgatti

Ministro também determinou o trancamento de todos processos penais contra o empresário que o mantinha na lista do departamento de propinas da empreiteira

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta terça-feira (21), condenações de Marcelo Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato da 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro citou na decisão mensagens que teriam sido negociadas entre o haker falsificador, Walter Delgatti e Manuela D’Avila para livrar o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) da prisão.

Toffoli determinou também o trancamento de todos os procedimentos penais instauradas contra o empresário. Mas, segundo o ministro, a anulação não abarca o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação, que continua válido.

O ministro considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da república que integraram a operação.

Toffoli disse que os juízes e procuradores cometeram crimes porque “adotaram medidas arbitrárias na condução dos processos contra o empresário” e que desrespeitaram o devido processo legal, agindo com parcialidade e fora da esfera de competência.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, pontuou o ministro.

A decisão de Toffoli atende a um pedido da da defesa de Marcelo Odebrecht. Os advogados do empresário alegaram que o caso dele era parecido com o de outros réus da operação Lava Jato que tiveram processos anulados por irregularidades nas investigações.

Toffoli não levou em consideração que em abril de 2017, Marcelo Odebrecht disse em depoimento, filmado, ao juiz Sérgio Moro que destinou milhões para o “amigo”, codinome referente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Primeiro, ele cita o depósito de R$ 35 milhões; depois, fala em R$ 40 milhões. A conta, diz Odebrecht, era gerida pelo ex-ministro petista Antonio Palocci.

“O que eu combinei com o Palocci foi o seguinte: essa é uma relação minha com a presidência do PT no Brasil. Então, eu disse: vai mudar o governo, vai entrar a Dilma [Rousseff]. Esse saldo passa a ser gerido por ela, a pedido dela. A gente sabia que ia ter demandas de Lula, a questão do instituto, para outras coisas. Então vamos pegar e provisionar uma parte desse saldo, aí botamos R$ 35 milhões no saldo ‘amigo’, que é Lula, para uso que fosse orientação de Lula“, afirmou o delator.

Toffoli também não se considerou suspeito em julgar a causa, mesmo constando nas investigações que Marcelo Odebrecht, o citou nominalmente como sendo o “Amigo do Amigo do Meu Pai” .

Toffoli também ignorou que o pai de Marcelo Odebrecht também confessou os crimes. Além de afirmar que absolutamente todos os anos em que trabalhou na companhia foram regidos por essa política corrupta do toma-lá-dá-cá, Emílio Odebrecht culpou em 2017 a imprensa por não ter noticiado o esquema antes. “O que me entristece, inclusive eu digo aí a própria imprensa. A imprensa toda sabia de que efetivamente o que acontecia era isso. Por que agora estão fazendo isso? Por que não fizeram isso há dez, 20 anos atrás?”, pergunta. “Essa imprensa sabia disso tudo e fica agora com essa demagogia“, e diz que todos deveriam fazer uma “lavagem de roupa nas suas casas” para saber o que fazer a partir daquele momento em que tudo era revelado e sua empresa punida.

“Tudo o que está acontecendo é um negócio institucionalizado. Era uma coisa normal”, disse o patriarca sobre a corrupção. “Em função desse número de partidos, onde o que eles brigavam, era por que, por cargos? Não, todo mundo sabia que não era. Era por orçamentos gordos”, afirmou, e explicou o caminho dos partidos para conseguir tais orçamentos. “Os partidos então colocavam seus mandatários com a finalidade de arrecadar recursos para o partido, para os políticos. Isso é a há 30 anos que se faz isso“, repetiu, na época. A decisão de Dias Toffoli não vai apagar a verdade, mas vai deixar impunes os corruptos.

Toffoli foi colocado no STF por Lula.