Senador é acusado de abuso de poder econômico, mas segue vencendo por 3×0
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou, nesta terça-feira (21), o julgamento de recursos contra a decisão que absolveu Sergio Moro (União-PR) em ação movida pelos partidos PT e PL que pede a cassação do mandato de senador por suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022 .
A análise no TSE começou na quinta-feira (16). Hoje, o relator foi contra a cassação do mandato de Moro.
O Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa fez suas considerações e defendeu rejeitar os recursos. “Na espécie, o exame detido das informações prestadas pelo Podemos (incluindo a Federação Trabalhista Nacional) e União Brasil (Nacional e Estadual) permitem aferir, com segurança, que houve um gasto na pré-campanha dos investigados em percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de senador no Estado do Paraná“, afirmou.
O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques apresentou seu voto contra a cassação de Sérgio Moro e já foi seguido pelo ministro André Ramos Tavares que também não viu motivos para cassação.
A ministra Cármen Lúcia também acompanha o relator. São 3 votos para rejeitar a cassação.
A ação foi apresentada por PL e PT contra uma decisão da Justiça Eleitoral do Paraná tomada em abril.
Por 5 votos a 2, o TRE-PR rejeitou as acusações contra o senador e decidiu não cassar o mandato de Moro.
No recurso, os partidos reforçaram as acusações de abuso de poder econômico na pré-campanha de 2022. Já a PGR defendeu a rejeição dos recursos.
A defesa do parlamentar nega atos ilícitos e pede a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.
