Ministros avaliaram que lentidão fez ‘prescrever’ punição ou seja, prazo para punir foi ultrapassado
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21), extinguir a pena do ex-ministro José Dirceu em uma condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.
Dirceu tinha sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela 13ª Vara Federal de Curitiba. A pena total pelos dois crimes tinha sido definida em 8 anos, 10 meses e 28 dias.
A 2ª Turma decidiu por 3 votos a 2 declarar que a pena por corrupção de José Dirceu prescreveu porque passou o prazo limite para Dirceu ser punido neste caso.
- Votaram pela extinção da pena: Ricardo Lewandowski, Nunes Marques e Gilmar Mendes.
- Votaram pela manutenção da pena: Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia.
O processo se arrastou na 2ª Turma desde 2022 e prescreveu justamente pela lentidão da justiça.
O processo envolve condenação por recebimento de propina no âmbito de um contrato superfaturado celebrado entre a Petrobras e a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.
Em nota, o ex-ministro José Dirceu diz que recebeu a decisão “com tranquilidade” e que sofreu “processos kafkianos” para tirá-lo da “vida política e institucional do país”.
José Dirceu, ministro da Casa Civil no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já havia sido beneficiado pelo judiciário brasileiro, em dezembro de 2023, de uma outra ação penal da Operação Lava Jato que se arrastava desde 2017. Ele havia sido acusado pela força-tarefa de lavar recursos supostamente obtidos por meio de propina das empreiteiras UTC e Engevix.
O juiz federal Fábio Nunes de Martino, que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba no ano passado, concluiu que o Ministério Público Federal (MPF) errou na tipificação dos crimes. Segundo o magistrado, o que os procuradores apontam como lavagem de dinheiro é, na verdade, corrupção. Diante disso, a acusação a Dirceu foi anulada.
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