Congresso aprova pacote do governo com aumento de cargos e gastos com servidores, incluindo reajustes salariais para PF, PRF e Polícia Penal

Proposta também cria cargos e gratificações pata Funai, equipara carreiras da ANM com outras Agências, cria gratificação para servidores da Defesa Civil entre outras despesas e segue para sanção de Lula

O Senado aprovou nesta quarta-feira (29) um projeto do governo Lula que também vai reajustar os salários de carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.

O projeto original fo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tratava apenas de benefícios e criação de mais vagas de emprego para a Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social. Seu conteúdo era semelhante ao da Medida Provisória 1203/23, que perde validade no próximo dia 31 de maio.

A proposta foi alterada em acordo com o governo e segue os termos firmados pelo governo federal junto aos sindicatos das categorias entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.

Pelo texto, os reajustes serão concedidos de forma gradual, em três parcelas. A primeira deverá ser paga em agosto de 2024. As seguintes, nos meses de maio de 2025 e 2026.

O topo da carreira na PF — delegados e peritos criminais federais — sairá dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350. Na PRF, o topo das chamadas categorias especiais chegará a R$ 23 mil em 2026.

Os servidores da Polícia Penal Federal, que atuam em unidades prisionais, terão um aumento médio de cerca de 60%, com o salário da principal categoria chegando a R$ 20 mil.

Segundo cálculos do Planalto, ao final das parcelas dos reajustes, em 2026, o impacto orçamentário será de cerca de R$ 2,24 bilhões.

Além dos reajustes, o projeto também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas críticas finalísticas.

De acordo com o texto, será criada a carreira de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá salário-base que varia de R$ 6.403,90 a 9.229,39. Já o técnico vai receber de R$ 5.128,03 a R$ 5,838,30.

Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

As novas carreiras serão supridas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

No caso de servidores da Defesa Civil, o projeto cria a gratificação para servidores que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

O texto segue agora, para sanção do presidente.