Texto vai à sanção do presidente Lula
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), 11 emendas do Senado ao projeto de lei que taxa a compra de produtos importados de até 50 dólares e o Programa Mover.
Como os senadores alteraram o projeto, ele teve de retornar à Câmara para nova deliberação. A Câmara aprovou a taxação de compras internacionais com imposto de 20% sobre as vendas, conhecida como “taxa das blusinhas”.
A decisão, se for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vai impactar sites estrangeiros como Shopee, Shein e AliExpress.
O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Programa Mover é de extrema relevância para a economia brasileira.
O projeto Mover prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a fim de estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Entre as emendas aprovadas está a que exclui regras sobre exigência de conteúdo local em exploração de petróleo. O texto segue para sanção presidencial.
