Decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal contra deputado federal Chiquinho Brazão, conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa
A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira (18) a denúncia contra os acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
A decisão por unanimidade tornou réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e outros dois investigados.
Os réus passam a responder a ação penal pelos crimes.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, argumentou que a acusação trouxe fortes elementos do elo entre os interesses da organização criminosa e os assassinatos, e defendeu a competência do STF em julgar o caso.
Segundo Moraes, “há fortes indícios que possibilitam o recebimento da denúncia“.
O julgamento ocorre no STF porque Chiquinho Brazão é deputado federal. Pela Constituição, deputados têm que ser julgados no Supremo por conta do direito ao chamado foro privilegiado.
