Celina Leão assinou a promulgação da regulamentação da Lei que permite que despesas de moradia de vítimas sejam custeadas pelo governo
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou na manhã desta terça-feira (9) a regulamentação do chamado aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a promulgação da regulamentação, as mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com o importante auxílio para sair dessa situação de violênciadentro de casa.
O aluguel social é uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social.
A norma promulgada em evento no Palácio do Buriti, deve garantir que mulheres viítimas arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza.
Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres.
“É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, disse Celina Leão.
A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial.
O aluguel social terá o mesmo valor do auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Para receber a ajuda do GDF, a pessoa deve ter alguns pré-requisitos, que são indicadores mostrando a vulnerabilidade social.
As análises serão realizadas pela secretaria da mulher. Segundo a secretaria da Mulher, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica.
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“A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, disse Giselle.
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