Celina Leão assinou a promulgação da regulamentação da Lei que permite que despesas de moradia de vítimas sejam custeadas pelo governo
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou na manhã desta terça-feira (9) a regulamentação do chamado aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Com a promulgação da regulamentação, as mulheres vítimas de violência doméstica que moram no Distrito Federal passam a contar com o importante auxílio para sair dessa situação de violênciadentro de casa.
O aluguel social é uma assistência financeira temporária e complementar, com duração inicial de seis meses, podendo chegar a 12 meses, para vítimas de violência doméstica em situação de extrema vulnerabilidade econômico-social.
A norma promulgada em evento no Palácio do Buriti, deve garantir que mulheres viítimas arquem com as despesas de moradia sem comprometer as condições básicas de sustento, como alimentação e itens essenciais de higiene e limpeza.
Ao assinar o decreto instituindo o aluguel social, Celina Leão lembrou da importância do tema e de o governo ampliar sua rede de apoio às mulheres.
“É uma prioridade do governo realmente cuidar das mulheres. A gente sempre tem falado não só na questão do feminicídio, da violência, mas na questão da capacitação também, de melhorar a qualidade de vida, de colocar essa mulher no mercado de trabalho. Então, são várias ações; vocês percebem que são ações coordenadas, planejadas, para que a gente possa cada dia mais ter uma cidade mais segura para as mulheres viverem”, disse Celina Leão.
A violência doméstica, para fins deste decreto, é definida conforme a Lei Maria da Penha (lei federal nº 11.340/2006), abrangendo qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial.
O aluguel social terá o mesmo valor do auxílio emergencial, que é de meio salário mínimo. Para receber a ajuda do GDF, a pessoa deve ter alguns pré-requisitos, que são indicadores mostrando a vulnerabilidade social.
As análises serão realizadas pela secretaria da mulher. Segundo a secretaria da Mulher, Giselle Ferreira, o aluguel será um importante meio de fortalecimento das vítimas de violência doméstica.
“A gente quer que seja muito mais do que um auxílio, que elas participem dos nossos equipamentos públicos para darmos orientação psicológica, capacitação, e para ser a porta de entrada e a porta de saída contra a violência doméstica”, disse Giselle.
