Crimes contábeis são contra a ordem tributária com uso de documento falso e falsa identidade
Na manhã de quarta-feira (17), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Falsa Moléstia. A ação conjunta investiga a utilização de laudos médicos falsos para obter a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
A operação foi realizada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e cumpriu mandados de busca e apreensão em um consultório médico e na residência de um médico. Segundo as investigações, o médico emitia laudos médicos atestando doenças graves, como câncer e HIV, para pacientes que não as possuíam. Os laudos eram então utilizados para solicitar a isenção do IRPF à Receita Federal.
As declarações de imposto sobre a renda de pessoas físicas, pleitearam indevidamente restituições que somam mais de R$ 20 milhões, considerando os exercícios entre 2018 e 2022. As investigações continuam em andamento para identificar todos os envolvidos e apurar a extensão da fraude.
A investigação apurou que 287 contribuintes, titulares de 1.219 declarações de imposto sobre a renda de pessoas físicas.
Ação conjunta
A Operação Falsa Moléstia demonstra a intensificação da cooperação entre a PF e a Receita Federal no combate à sonegação fiscal. As duas instituições têm firmado parcerias para trocar informações e realizar ações conjuntas, o que tem contribuído para a identificação e punição de fraudadores.
Isenção do IRPF
A isenção do IRPF é um direito previsto na legislação brasileira para pessoas com doenças graves. No entanto, para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar laudos médicos que comprovem a doença. A Operação Falsa Moléstia serve como um alerta para a importância da rigidez na análise dos laudos médicos para evitar fraudes.
A investigação teve início com registros de ocorrências de diversos contribuintes, que, após receberem notificação da Receita Federal de que os laudos médicos apresentados para obter a isenção de imposto de renda eram falsos, relataram a contratação de um serviço de consultoria tributária por meio de um mesmo técnico-contábil, que se identificava falsamente também como advogado.
O suspeito utilizava laudos médicos falsos perante a Receita Federal em que eram atestadas moléstias inexistentes nesses contribuintes. A falsidade dos documentos foi reconhecida tanto pelas juntas médicas oficiais como pelos médicos-peritos indicados como assinantes desses laudos.
Combate à fraude
A PF e a Receita Federal pedem a colaboração da população para denunciar casos suspeitos de fraude na isenção do IRPF. As denúncias podem ser feitas de forma anônima pelos canais das duas instituições.
