Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), tetoa feito contratos irregulares em 2021
O empresário e ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio e outras 11 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por suposto envolvimento em contratações ilegais de locação de imóveis para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), em 2021.
Uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, indicou na época que a alta cúpula e o segundo escalão da Seape fraudaram os procedimentos de contratação para favorecer o empresário Paulo Octávio, a fim de que os imóveis do empresário, inclusive considerados inadequados e perigosos para o funcionamento, fossem escolhidos para abrigar a Seape.
Segundo a investigação, os envolvidos praticaram crimes licitatórios, de peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e de organização criminosa.
Além do empresário do setorimobiliário, estão entre os denunciados: o administrador do Sudoeste e Octogonal, Reginaldo Rocha Sardinha, e os dois ex- secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.
Os dois ex-secretários que atuaram no período em que houve essas contratações agiram sob o comando do ex-deputado distrital Reginaldo Sardinha, segundo a denúncia.
Para os promotores, o ex-parlamentar seria o verdadeiro responsável, de fato, pela tomada das decisões mais importantes da secretaria. Em 2021, o MP fez buscas nas residências de Curado e de Nugoli. Além do deputado e do empresário, a subsecretária da Seape Rosimeire Paiva da Silva também foi alvo.
Foram denunciados pelo MPDFT:
- Reginaldo Rocha Sardinha
- Agnaldo Novato Curado Filho
- Geraldo Luiz Nugoli Costa
- Orisley Guedes Pimenta
- William Pereira Monteiro
- Alexandre Henrique de Almeida
- Evilázio Holanda de Souza
- Rosimeire Paiva da Silva
- Paulo de Tarso Soares Pereira
- Paulo Octávio Alves Pereira
- Luiz Fernando Almeida de Domenico
- Dickran Berberian
Em nota, a defesa de Paulo Octávio afirmou que denúncia será rechaçada.
Em nota, a assessoria de Paulo Octávio disse considerar “descabida, rasa e infundada” a denúncia.
Os advogados argumentam que a proposta apresentada pela empresa Paulo Octávio Investimentos Imobiliários teve “valor inferior ao indicado por avaliação realizada pela própria Terracap [Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal]”.
“Ainda, para atender às necessidades do órgão contratante, a empresa realizou investimento vultoso e tais despesas foram integralmente suportadas pela empresa, sem qualquer ônus para Seape”, afirmou.
Segundo a assessoria jurídica, a denúncia “será, toda ela, oportunamente rechaçada, certo de que os fatos não admitem a fantasiosa acusação”.
Em nota, a Seape disse que “a atual gestão assumiu a pasta imediatamente após o conhecimento dos fatos e tomou todas as medidas para auditar internamente os dois contratos alvos da referida operação, além de suspender os pagamentos até que os fatos fossem apurados”. A pasta disse, ainda, que “o contrato de aluguel da antiga Sede, localizado no SIA e firmado com a empresa Infrasolo foi encerrado, gerando uma economia mensal de R$ 70,877,25 para a administração pública”,
Sobre o imóvel localizado no Setor Bancário Sul, a Seape alega que “o valor do aluguel foi reequilibrado e reduzido em 14,14% do custo mensal, contemplando as diferenças constatadas nas auditorias sobre disparidade de metragens na edificação. Desta maneira, os valores pagos indevidamente foram recalculados e amortizados, em parcela única, do mês subsequente à definição do novo valor praticado”.
Reginaldo Sardinha e os demais não se pronunciaram.
Desde 2014, a Seape vinha funcionando em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A pasta pagava pouco mais de R$ 70 mil por mês para a empresa Infrasolo. Em 20 de janeiro de 2021, no entanto, a secretaria decidiu mudar a sede do órgão.
O Gaeco, porém, constatou que o procedimento de contratação do novo imóvel só foi aberto para chancelar a locação de um prédio situado no Setor Bancário Sul, que pertence ao empresário Paulo Octávio. O acerto já estaria ajustado nos bastidores.
As justificativas para deixar o prédio do SIA, conforme as investigações, foram a perspectiva de contratação de 400 novos servidores; o fato de a pasta, que antigamente era uma subsecretaria vinculada à Secretaria de Segurança Pública, ter ganhado o status de secretaria; e também a existência de problemas na infraestrutura do prédio, os quais indicariam que o imóvel era inadequado para o funcionamento da Seape.
