TCU libera Lula para ficar com relógio de R$ 80 mil recebido de presente como presidente

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Representação pedia investigação sobre presente recebido pela presidência em 2005

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio Piaget, avaliado em R$ 80 mil, que recebeu de presente como presidente da República.

O relógio foi incorporado ao acervo pessoal de Lula em 2005. O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, apresentou parecer pela rejeição de um pedido de investigação feito pelo deputado federal Sanderson (PL).

Lula ganhou o relógio do então presidente da França, Jacques Chirac, durante o primeiro governo do brasileiro, durante evento do Ano do Brasil na França.

O objeto valioso não foi registrado na relação de presentes entregue ao TCU em 2016, quando foi estabelecida a norma em vigor que define quais presentes vão para o acervo da União e quais ficam com o chefe do Executivo.

Como o presente foi dado em 2005, pela regra da irretroatividade de leis e atos normativos, não haveria a obrigação de devolução para que o relógio fosse incorporado ao patrimônio da União.

Esse foi o argumento de Anastasia para negar a representação, apresentada pelo deputado Sanderson (PL).

Lula chegou a mentir sobre o relógio, quando o caso veio à tona. Diante das pressões por esclarecimento a respeito da origem do presente e a diferença de tratamento da pela Polícia Federal sobre o item em questão e as joias sauditas dadas ao ex-presidente, Jair Bolsonaro, o Planalto diz que o relógio não foi recebido como presente durante os dois primeiros mandatos presidenciais do petista.


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