Por Victório Dell Pyrro
Crise instalada entre a Corte e o Legislativo, tem interesse direto do Executivo
Nada é tão bom para a democracia quanto a divergência e fiscalização. Um dos papéis do Legislativo é justamente fiscalizar o judiciário e vice-versa.
Assim, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino acaba de trazer de volta o papel de fiscalizador dos poderes constituídos. Ele proibiu uma aberração montada por senadores e deputados desavergonhados que querem ocultar o que fazem com nosso dinheiro, o dinheiro do poço.
Lira, não por ideal nem apreço à democracia, colocou em pauta mais uma emenda para limitar os poderes de ministros do STF, mas o motivo não é nobre, muito pelo contrário, os parlamentares se queixam de verem suas emendas secretas irem pro buraco e retaliam o STF.
O STF precisa mesmo de um freio, aliás tem ministro que já deveria ter sido apeado do cargo por lá.
O Brasil agora aplaude a briga entre os dois poderes, patrocinada pelo governo Lula, que quer ter controle sobre o dinheiro que senadores e deputados mandam para os estados e municípios.
Lira desengavetou mais uma PEC e enviou para a Comissão de Constituição e Justiça a de nº 28/2024, de autoria do deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões tomadas pelo Supremo. A PEC exige o voto de dois terços da Câmara e do Senado para anular decisõesdo STF.
Segundo o texto da PEC, “Se o Congresso Nacional considerar que a decisão exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata, poderá sustar os seus efeitos pelo voto de dois terços dos membros de cada uma de suas Casas Legislativas, pelo prazo de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período”, diz o texto.
É um tiro no poder ilimitado que o STF tem hoje de decidir sobre tudo da forma que lhe convém.
Tomara, STF e Câmara continuem assim.
