Supremo Tribunal Federal vai liberar recursos com regras de transparência e rastreabilidade
Em um almoço realizado na tarde desta terça-feira (20), representantes dos Três Poderes entraram em consenso sobre as chamadas emendas pix que foram suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF, o Congresso e o Governo Federal firmaram acordo para retomar o pagamento dessas emendas parlamentares.
O encontro foi um almoço realizado com a presença de, representantes dos Três Poderes que ocorreu na sede da Suprema Corte.
O almoço a portas fechadas em Brasília foi convocado pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso
Ececutivo, Ldgislativo e Judiciário fizeram um acordo para que o STF libere deputados e senadores a indicarem as dmendas pix e positivas mas agora sem o segredo nebuloso que as envolvia.
A retomada das emendas impositivas e das chamadas emendas pix ocorrerá com a aplicação de critérios de transparência, de acordo com nota conjunta divulgada após o encontro.
As emendas pix “ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU”., dizem os três poderes em nota que prossegue explicando que as emendas de bancada “serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização“.
Com o acordo, as emendas de comissão, “serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias“.
Na semana passada, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de emendas impositivas e restringiu o pagamento das chamadas emendas pix.
Dino, que era senador, antes de ser levado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sentar em uma das 111 cadeiras de ministro do STF, disse que os recursos são repassados sem transparência e que da forma como é feita atualmente, não é possível rastrear o caminho do dinheiro para saber se ele de fato está sendo aplicado corretamente em projetos e serviços para a população nos estados e municípios.
A decisão de Flávio Dino gerou irritação aos ex-colegas parlamentares.do ministro.
Em retaliação a decisão de Flávio Dino no STF, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) desengavetou e enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dois projetos que ferem o STF.
O primeiro projeto desengavetado limita as decisões individuais dos ministros do Supremo e o segundo que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões tomadas pelo Supremo.
Barroso então resolveu reunir todos os caciques para tentar chegar a um consenso constitucional, ou um acordo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias representaram o Executivo. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi.
Barroso afirmou que o encontro foi inédito e que foram abordados consensos. “Nós conseguimos um diálogo franco e constitucional chegar ao consenso. Basicamente a um consenso pleno para que haja transparência e rastreabilidade desse dinheiro.
Há um consenso de que o Congresso deve ter um papel importante sim na alocação do orçamento”, disse.
Barroso também disse que uma das preocupações foi de manter a governabilidade. Ele destacou que o relator do processo vai reanalisar sua decisão, com base no que foi acordado. “Tudo ainda será apreciado pelo relator depois de algumas reuniões entre Executivo e Legislativo”, disse
