Primeira turma do Supremo Tribunal análisa recurso em plenário virtual, onde os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (30) recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram postagens consideradas pelo STF como tendo teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
A votação é no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.
As plataformas questionam se o bloqueio deve ser dos oerfis de investigados ou pode ser das postagens específicas.
A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas.
O argumento central das plataformas é que o bloqueio do perfil representa uma censura prévia, sendo que as ordens deveriam ser para a exclusão de conteúdo específico.
A maioria dos recursos está em sigilo e foi apresentada pela plataforma X. As decisões também foram questionadas por Discord e Rumble.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Alexandre e Moraes e Flávio Dino.
Em seu voto, Moraes defendeu que um provedor não pode recorrer contra o bloqueio da conta de um usuário por ordem judicial provocada a partir de uma investigação. Segundo o ministro, esse questionamento não é cabível porque a plataforma não faz parte da investigação.
“Não cabe ao provedor da rede social pleitear direito alheio em nome próprio, ainda que seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, eis que não é parte no procedimento investigativo”, escreveu o ministro.
Moraes ressaltou que “uma vez desvirtuado criminosamente o exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal e a legislação autorizam medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas”.
O relator também votou contra um pedido do X para revisar o valor de multas aplicadas pelo descumprimento de ordens de bloqueio, que em média passam de R$100 mil. Para Moraes, “não há reparo a ser feito, diante da capacidade financeira da embargante [X] e da necessária e urgente finalidade coercitiva”.
O prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil acabou na noite de ontem, quinta-feira (29).
A ordem do ministro Alexandre de Moraes, foi dada na noite desta quarta-feira (28).
Moraes confiscou contas bancárias de outra empresa que Elon Mudk é dono, a StarLink, alegando ser para pargar multas de outra empresa, o X, antigo Twitter.
