Decisão do ministro seria descumprimento do que havia sido combinado entre o Executivo, Judiciário e Legislativo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez vazar para a imprensa que está contrariado com a decisão recente do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares nada republicanas, as emendas sem transparência, nas quais nase sabe para onde foi o dinheiro.
Lira afirmou que enxergou na decisão do magistrado um descumprimento do que havia sido acordado em reunião com integrantes dos três Poderes, em agosto.
Após o encontro, os presentes divulgaram nota afirmando que os repasses das emendas só seriam retomados após a fixação de diretrizes em um prazo de dez dias. De lá para cá, no entanto, esse prazo foi sendo adiado, sem que houvesse uma definição.
Na semana passada, diante disso, o ministro decidiu manter suspensa a execução de emendas parlamentares de comissão e de relator no exercício de 2024.
Flávio Dino argumentou que permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas “até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”.
Após a última audiência, realizada na quinta-feira (10), o ministro do STF manteve a suspensão do pagamento de emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões). Dino enfatizou que as informações apresentadas pelo Congresso a respeito da transparência da destinação dos recursos indicados pelos deputados e senadores ao orçamento da União ainda são insuficientes.
*A independência dos três Poderes é o primeiro indicativo que o País vive uma República Democrática. Quando há intromissão e ameças de um a outro, a luz da Constituição, é crime. Neste caso alguém tem que ser afastado e punido com rigor. ACORDA BRASIL, HÁ UM BOM TEMPO QUE A CONSTITUIÇÃO FOI “RASGADA”.*