Ministro do STF, suspendeu autorização do pagamento de 5,4 mil emendas sem transparência, depois de pacote de Lula ser aprovado
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa segunda-feira (23) o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares.
O ministro determinou também a abertura de uma investigação pela Polícia Federal (PF) para apurar a liberação do montante.
A decisão de Dino é uma resposta a um pedido do PSol, que apontou irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.
Flávio Dino citou o ofício enviado por 17 líderes partidários ao governo federal solicitando a liberação do pagamento de 5,4 mil emendas de comissão sem identificação dos autores. A medida foi questionada por diversas ações, entre elas, o pedido do PSol.
O ministro também determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que informe, no prazo de 10 dias úteis, o montante empenhado e pago, por modalidade de emenda e por órgão, entre os meses de agosto e dezembro; os nomes e CPFs dos responsáveis pelo pagamento dos valores; e os ofícios e atas recebidos pelo governo referentes às emendas de bancada, de comissão e de relator.
As emendas de comissão são recursos destinados pelos colegiados temáticos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Essa modalidade não é impositiva. Por isso, ela pode ou não ser convertida ao final em pontos da Lei Orçamentária Anual (LOA).
líderes do Centrão que apostavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tende a se apoiar cada vez mais em decisões da Corte para fazer avançar sua agenda de governo, agora se veem investigados em uma ação que ajuda redução dos gastos.
A decisão de Dino vem logo após o Senado Federal aprovar na última sexta-feira (20), o terceiro e último projeto que compõe o pacote de medidas para cortar gastos e garantir o cumprimento da meta fiscal. O projeto segue para a sanção do presidente Lula.
O documento que pediu a liberação do dinheiro foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e assinado por 17 líderes de partidos na Casa.
Após a liberação das emendas, os deputados fizeram um esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.
